PRÉ - PROJETO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA

Pré-Projeto de Sociologia Jurídica:

Tema:

A acessibilidade dos portadores de deficiência física da cidade de Salvador conforme a Lei n 10.098/00

Problemática:

O Ministério Público está fiscalizando adequadamente a lei que tutela a acessibilidade dos deficientes físicos da cidade de Salvador?

Objetivo geral:

Analisar a eficácia da Lei n 10.098/00 na acessibilidade dos deficientes físicos da cidade de Salvador.

Objetivos específicos:

·        Relacionar o direito à acessibilidade dos deficientes físicos aos direitos sociais constitucionalmente garantidos;

·        Identificar o papel do Ministério Público como órgão fiscalizador da lei;

·        Apresentar as políticas públicas que promovem a acessibilidade dos deficientes físicos na cidade de Salvador;

·        Analisar a realidade cotidiana do deficiente físico na cidade de Salvador, considerando as políticas públicas implementadas na cidade.

Justificativa:

Este trabalho tem como finalidade contribuir para um maior entendimento sobre os direitos sociais e sua efetiva ação na sociedade brasileira atual, a exemplo da fiscalização da Lei nº 10.098/00, bem como, auxiliar estudos no campo sociológico sobre a melhoria da acessibilidade dos deficientes físicos da cidade de Salvador, baseando-se na eficácia da lei em comento.